Liminar do STJ libera licitação para ganha tempo em Barra do Garças e mais 6 municípios

Na última terça-feira (07) a Ministra Laurita Vaz concedeu uma liminar confirmando a licitação para a expansão do projeto ‘Ganha Tempo’ em sete municípios do estado, entre eles, Barra do Garças. Na noite de terça-feira o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi comunicado da decisão.
A ação foi preparada em Cuiabá pelo sub procurador de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Antônio Perlin, e acompanhada junto ao STJ pelo sub procurador da PGE junto aos tribunais superiores, Lucas Schwinden Dalamico.

“Trata-se de decisão extremamente importante para a sociedade mato-grossense, pois permite o avanço de licitação que objetiva a melhoria de serviços públicos essenciais, com impacto em mais de um milhão e novecentas mil pessoas”, destacou o sub procurador.

Com esta decisão, a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) poderá dar continuidade ao processo. Em fevereiro passado, o TJMT havia concedido uma liminar a duas empresas suspendendo o andamento do processo. Elas questionaram que dois concorrentes habilitados não cumpriram as exigências que constam no edital da licitação. A abertura dos envelopes estava programada para o dia 07 de fevereiro.

A licitação refere-se à escolha de uma empresa para administrar as novas unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Barra do Garças.
O prefeito Roberto Farias comemorou a decisão, “É um projeto importante que facilitará muito para o cidadão que pode resolver todos os problemas em um só lugar, quero agradecer o empenho do secretário e deputado licenciado Max Russi e ao Governador Pedro Taques que reforçou este compromisso com Barra do Garças na última audiência que tivemos com ele na capital do estado’, disse.

A previsão é de que as novas agências sejam entregues até 2018, seguindo o cronograma de execução, e atendam cerca de dois milhões de pessoas por ano. Em Barra do Garças a agência deverá funcionar no prédio da antiga escola Dom Bosco, próximo à Praça da Matriz.

Por: SECOM (BG)

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