Deputados aprovam a LOA com 314 emendas, mas sem RGA a servidores

Os deputados estaduais acabaram de aprovar, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.  A peça prevê receita e fixa despesas no valor de R$ 18,5 bilhões. As prioridades para 2017 são os investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública.

Agora, o texto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Com isso,  deverá ser aprovada em segunda votação e redação final ainda nesta quarta (11).

Também hoje, os deputados devem apreciar as contas do governador Pedro Taques (PSDB) no exercício 2015 e da gestão do conselheiro Waldir Teis na presidência do Tribunal de Contas do Estado. A tendência é que os parlamentares sigam os pareceres dos relatores, recomendando a aprovação.

No início da tarde desta quarta, a  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou 314 emendas à LOA de 2017, das 415 apresentadas pelos parlamentares até o fim da manhã de hoje.

Das 101 rejeitadas, 59 foram apontadas pelo relator do PL na CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC), e 42, por três dos cinco deputados titulares que compõem a base governista na Assembleia, sendo eles Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder do Governo, Oscar Bezerra (PSB) e Pedro Satélite (PSD) – que não esteve presente na reunião e justificou a ausência, mas oficializou o posicionamento antecipadamente. A quarta participante da reunião foi a deputada Janaina Riva (PMDB), que votou com o relatório de Rezende.

Dentre as acatadas pelo relator e rejeitadas pelos três parlamentares governistas, estava a Emenda número 12, de autoria de Wancley Carvalho (PV), que resguarda pagamento da Revisão Geral Anual (RGA)  aos servidores estaduais em 2017. A justificativa para a rejeição é a previsão na Constituição do Estado, que determina a aplicação da correção monetária.

Duodécimos 

Entre outras medidas, a LOA de 2017 assegura acréscimo de R$ 46 milhões ao duodécimo da Assembleia. Já o repasse para Defensoria Pública deverá ser acrescido em R$ 20 milhões.

Na LOA de 2017 enviada pelo Governo do Estado consta que o Poder Executivo receberá  R$ 15,604 bilhões; Poder Judiciário, R$ 1,446 bilhão; Poder Legislativo, incluindo Tribunal de Contas, R$ 821,444 milhões; Ministério Público, R$ 454,140 milhões e Defensoria Pública, R$ 102,983 milhões.

Emendas Parlamentares 

A LOA de 2017 destina R$ 5,3 milhões em emendas parlamentares para cada um dos 24 deputados estaduais. Entretanto, as emendas de 2016, no valor de R$ 2,4 milhões por parlamentar, ainda não foram liberadas na totalidade devido à crise financeira que afeta o Estado.

Por: Jacques Gosch

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